Informação legal relativa à protecção de dados pessoais, nos termos do respectivo ”Codice in materia di protezione dei dati personali”              (Decreto-lei nº 196/03 – doravante, apenas, "Codice Privicy")
Caro Benfeitor,
Nos termos do artigo 13º, do Código, apresentamos seguidamente as informações relativas ao tratamento dos Dados Pessoais, efectuado pela Fraternidade Sacerdotal dos Missionários de São Carlos Borromeo (“Fraternidade”), a propósito das ofertas efectuadas por V. Exa.
1. Os Dados Pessoais fornecidos (doravante, "Dados") serão utilizados para os fins relacionados com o procedimento de gestão das ofertas efectuadas.
Para além da mencionada utilização, os Dados podem ainda ser usados para cumprir as obrigações estipuladas por lei, regulamento ou legislação comunitária.
A utilização dos Dados é obrigatória para a realização dos objectivos acima referidos, sendo que a sua falta ou apresentação parcial ou inexacta poderá determinar a cessação da presente relação contratual.
2. Mediante o seu consentimento expresso e até que o mesmo seja revogado, os seus Dados serão utilizados para os seguintes fins: a) eventos organizados pela Fraternidade; b) newsletter enviada através de sistema informático.
Para os efeitos especificados no presente ponto 2, o seu consentimento poderá ser prestado oralmente perante os nossos funcionários, mediante contacto telefónico ou carta registada endereçada ao responsável do serviço.
O consentimento previsto no presente ponto 2 não é obrigatório e em caso de recusa do respectivo titular os Dados fornecidos serão processados nos termos e para os efeitos previstos no ponto 1.
Em qualquer das situações descritas anteriormente, o tratamento dos Dados, fornecidos nos termos dos pontos 1 e 2, será efectuado manualmente (por exemplo, em suporte papel) e/ou através de meios automatizados (por exemplo, através de procedimento e suporte informático), em conformidade com as disposições legais em vigor.
Sem prejuízo do disposto anteriormente, os Dados poderão ser processados por colaboradores e/ou funcionários envolvidos na gestão das ofertas efectuadas, na elaboração e redacção do jornal mensal da Fraternidade, bem como pela equipa organizativa dos eventos promovidos pela Fraternidade. Os mencionados agentes, que se encontram sujeitos ao poder de direcção do responsável pelo tratamento dos Dados, são nomeados especificamente para o tratamento de Dados e, a respeito dos mesmos, serão advertidos das normas legais que respeitam à sua instrução operativa, bem como das consequências legais no caso de violação das mencionadas normas.
Por força de relações contratuais conexas, o tratamento dos Dados poderá ser efectuado por terceiros ou entidades terceiras, com os quais seja celebrado um sub-contrato (em qualquer modalidade legalmente prevista), destinado à total ou parcial prestação dos referidos serviços. Nesta situação, os respectivos intervenientes serão designados responsáveis pelo tratamento dos Dados e receberão as necessárias instruções operativas, em especial as concernentes à adopção de medidas de segurança mínimas, a fim de ser salvaguardada a confidencialidade e a segurança dos Dados. Os referidos intervenientes serão identificados pelas seguintes categorias: distribuição, embalagem/ etiquetagem, facturação e gestão da contabilidade.
A titular do procedimento de tratamento de Dados é a Fraternidade Sacerdotal dos Missionários de São Carlos Borromeo, na pessoa do respectivo representante legal. O responsável do procedimento de tratamento de Dados é o Rev. Pe. Domenico Mongiello, com domicílio na sede da mencionada Fraternidade, situada em Roma, via Boccea 761.
Para qualquer questão relacionada com o procedimento de tratamento de Dados, poder-se-á contactar o responsável supramencionado, a fim de serem exercidos os direitos previstos no artigo 7 º, do Codice Privacy.

A Fraternidade Sacerdotal dos Missionários de São Carlos Borromeo